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No. de Sistema 000275179
Autor Sarmento, Diva Chaves
 Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, Minas Gerais. Brasil -  dchaves@terra.com.br
Título Criacao dos sistemas municipais de ensino
Revista LinkEducacao & sociedade
ISSN 0101-7330
Disciplina revista Educación
País de la revista Brasil
Descripción V26 N93 sep-dic P1363-1390
Año de la revista 2005
Idioma Portugués
Referencias Refs.
Idioma del resumen Portugués, inglés
Tipo de documento Artículo.
Enfoque Aplicado, analítico
Resumo A criação dos sistemas municipais de ensino tornou-se possível a partir da nova Constituição e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A legislação previa, também, como opção do município criar seu próprio sistema ou compor com o Estado um sistema único ou, ainda, manter-se integrado ao sistema estadual. O presente texto trata da criação do sistema de ensino em nove municípios de Minas Gerais. Por meio de análise documental, questionários e entrevistas foi possível observar que a criação dos sistemas municipais de ensino significa uma opção do município para assumir sua autonomia e abre possibilidade de maior participação social nas decisões de política local. Um estudo sobre essa realidade precisa levar em conta o pacto federativo, as desigualdades regionais e as relações internacionais. O Brasil precisa consolidar o seu sistema e ao mesmo tempo sofre pressões para descentralizar, flexibilizar e expandir a escolarização privada. Têm sido questões permanentes: a questão federativa, as disputas ante a descentralização, a autonomia e a distribuição de competências e responsabilidades entre os entes federativos4
Abstract The promulgation of the new Constitution and of the new "Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" (Brazilian Education Basic Tenets Law) allowed the establishment of City Teaching Systems. The legislation also provided that local councils could either create their own system, make up one system with the Federal Government or keep integrated to their State teaching system. The present study explores the establishment of teaching systems in nine cities in the State of Minas Gerais. Together with questionnaires and interviews, the analyses of documents show that the establishment of city teaching systems represented an option for local councils to assume autonomy and opened up possibilities for a greater social participation in the local political decisions. A study on this reality needs to take into consideration the federative pact, the regional inequalities, and the international relations. Brazil needs to consolidate its system but, at the same time, it is under pressure to decentralize, flexibilize and expand private schooling. Permanent issues are: the federative issue, the disputes for decentralization, autonomy, and the distribution of skills and responsibilities among the States
Disciplina LinkEducación
Palabra Clave LinkSistemas educativos
LinkMunicipios
LinkSistemas de enseñanza
LinkPolítica educativa
LinkDescentralización
LinkDemocratización
LinkBrasil
LinkAutonomía
LinkParticipación social
LinkSistema educativo
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